PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMoura, João Victor Carrijo dept_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T19:48:11Z-
dc.date.available2026-06-15T19:48:11Z-
dc.date.issued2026-03-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10487-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectplanejamentopt_BR
dc.subjectfamíliapt_BR
dc.subjectholdingpt_BR
dc.subjectsucessãopt_BR
dc.subjectpatrimôniopt_BR
dc.titleA holding como instrumento de proteção patrimonial e planejamento sucessóriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-2349-2840pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoA holding familiar é considerada uma ferramenta estratégica para a governança patrimonial e o planejamento sucessório, surgindo como alternativa eficaz aos entraves e à morosidade no processo de inventário. Diante disso, o presente artigo tem o objetivo de verificar de que forma a constituição dessa estrutura societária pode ser utilizada como instrumento lícito de proteção patrimonial e otimização tributária no Brasil. Para isso, o presente trabalho utilizou o método dedutivo com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, fundamentando-se em doutrinas especializadas e dispositivos legais, como a Lei de Liberdade Econômica (Lei n.º 13.874/2019). Com base nisso, a pesquisa verifica que a holding funciona como um instrumento na qual possui vantagem por permitir a segregação de riscos e a elisão fiscal, transformando a sucessão de bens em uma transmissão de quotas sociais com reserva de usufruto. Entretanto, também constatou que a proteção patrimonial não é absoluta, podendo ser mitigada pelo instituto da desconsideração da personalidade jurídica ou em casos de fraude contra credores. Portanto, o artigo concluiu que a eficácia da holding depende de uma constituição preventiva e lícita, exigindo que o operador do Direito alinhe os objetivos familiares aos limites impostos pela legislação contemporânea.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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