PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O trabalho escravo na indústria da moda e os desafios da sua fiscalização no Brasil
Autor(es): Silva, Giovana Carolina Godinho
Primeiro Orientador: Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1: Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper
Resumo: O presente artigo científico analisou a persistência do trabalho escravo contemporâneo na indústria da moda brasileira, com enfoque nos desafios enfrentados pela fiscalização estatal. O estudo teve como objetivo examinar as bases conceituais da exploração laboral moderna, caracterizada não apenas pela restrição da liberdade, mas também pela submissão dos trabalhadores a condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas e servidão por dívida, nos termos do artigo 149 do Código Penal. A metodologia adotada consistiu em pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, complementada pela análise de estudos de caso, como o da empresa Zara, a fim de demonstrar como a fragmentação das cadeias produtivas e a ampla terceirização dificultaram a responsabilização das grandes marcas pelas violações ocorridas em sua cadeia de produção. Os resultados evidenciaram que o modelo de produção fast fashion incentivou a precarização das relações de trabalho ao priorizar a redução contínua dos custos produtivos, afetando principalmente trabalhadores imigrantes em situação de vulnerabilidade social e econômica. Concluiu-se que a erradicação dessa grave violação dos direitos humanos exigiu o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização, a ampliação da responsabilização dos agentes econômicos envolvidos na cadeia produtiva e o incentivo ao consumo consciente como instrumento de transformação social.
Palavras-chave: trabalho escravo contemporâneo; indústria da moda; fiscalização do trabalho; terceirização; dignidade da pessoa humana.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10480
Data do documento: 3-Jun-2026
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