Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Responsabilidade civil por danos causados em redes sociais
Autor(es):	Silva, Eduardo Elias Rezende da
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1:	Santis, Paula Ramos Nora de
Resumo:	O presente trabalho analisou a responsabilidade civil no ambiente digital, com enfoque na proteção dos direitos da personalidade e nos limites da liberdade de expressão nas redes sociais. Inicialmente, verificou-se que a responsabilidade civil encontra fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil, bem como na Constituição Federal de 1988, que assegura a tutela da honra, da imagem, da intimidade e da dignidade da pessoa humana. Observou-se que a evolução tecnológica ampliou significativamente a ocorrência de danos no ambiente virtual, especialmente em razão da velocidade de propagação das informações e da permanência dos conteúdos na internet. O estudo demonstrou que a liberdade de expressão, embora essencial ao Estado Democrático de Direito, não possui caráter absoluto, devendo ser exercida em conformidade com os direitos fundamentais de terceiros. Nesse contexto, destacaram-se práticas como cyberbullying, divulgação indevida de imagens, discursos de ódio e ataques à honra, capazes de gerar danos morais relevantes. Também foram analisadas as responsabilidades dos usuários e dos provedores de aplicações, especialmente após as decisões do Supremo Tribunal Federal no Tema 533, que ampliaram os deveres das plataformas digitais na prevenção e remoção de conteúdos ilícitos. Concluiu-se que o ordenamento jurídico brasileiro busca equilibrar liberdade, responsabilidade e proteção da dignidade humana no ambiente digital.
Palavras-chave:	Responsabilidade civil. Direitos da personalidade. Liberdade de expressão. Redes sociais. Marco Civil da Internet. Responsabilização digital. Direitos fundamentais. Cyberbullying. Provedores de aplicações. Ambiente digital
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10488
Data do documento:	3-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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