PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10488
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Eduardo Elias Rezende dapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T19:50:09Z-
dc.date.available2026-06-15T19:50:09Z-
dc.date.issued2026-06-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10488-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil. Direitos da personalidade. Liberdade de expressão. Redes sociais. Marco Civil da Internet. Responsabilização digital. Direitos fundamentais. Cyberbullying. Provedores de aplicações. Ambiente digitalpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil por danos causados em redes sociaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisou a responsabilidade civil no ambiente digital, com enfoque na proteção dos direitos da personalidade e nos limites da liberdade de expressão nas redes sociais. Inicialmente, verificou-se que a responsabilidade civil encontra fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil, bem como na Constituição Federal de 1988, que assegura a tutela da honra, da imagem, da intimidade e da dignidade da pessoa humana. Observou-se que a evolução tecnológica ampliou significativamente a ocorrência de danos no ambiente virtual, especialmente em razão da velocidade de propagação das informações e da permanência dos conteúdos na internet. O estudo demonstrou que a liberdade de expressão, embora essencial ao Estado Democrático de Direito, não possui caráter absoluto, devendo ser exercida em conformidade com os direitos fundamentais de terceiros. Nesse contexto, destacaram-se práticas como cyberbullying, divulgação indevida de imagens, discursos de ódio e ataques à honra, capazes de gerar danos morais relevantes. Também foram analisadas as responsabilidades dos usuários e dos provedores de aplicações, especialmente após as decisões do Supremo Tribunal Federal no Tema 533, que ampliaram os deveres das plataformas digitais na prevenção e remoção de conteúdos ilícitos. Concluiu-se que o ordenamento jurídico brasileiro busca equilibrar liberdade, responsabilidade e proteção da dignidade humana no ambiente digital.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
EDUARDO ELIAS R DA SILVA.pdf246,15 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador