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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
20-Mai-2026	Entre muros e marquises: O direito das políticas públicas e o direito à moradia digna da população em situação de rua na cidade de Goiânia	Villas Bôas, Raiany do Carmo	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2026	A responsabilidade civil na era digital: os impactos jurídicos e sociais na sociedade contemporânea	Oliveira, Guilherme Pimentel de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2026	O judiciário e a democracia análise dos limites e consequências do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal	Alencar, Yasmin Vitoria Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	O acesso ao BPC/LOAS por pessoas com transtorno do espectro autista: uma análise crítica do critério de miserabilidade e seus reflexos na efetivação de direitos	Silva, Viviane Carvalho da	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2026	Inteligência artificial e música: aspectos éticos, jurídicos e filosóficos da criação musical por IA	Melo, Thiago Moraes	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	O desafio do uso das provas digitais no processo penal: a necessidade de investigação e a proteção da privacidade	Silva, Rafaela de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2026	O reconhecimento do TDAH como deficiência no direito brasileiro: uma análise à luz da lei brasileira de inclusão	Pereira, Ana Vitória Barbosa	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	Feminicídio no Brasil e os desafios da aplicação da lei penal: uma análise da (in) efetividade das políticas públicas de proteção da mulher	Medrado, Ana Karlla de Moraes	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2026	O papel do DIP financing na recuperação judicial: análise do impacto do financiamento de debtor-in-possession (DIP) na recuperação judicial de empresas em crise financeira	Araujo, Maria Luiza Danglard Jucá de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2026	Riscos e implicações jurídicas do uso da pequena propriedade rural como garantia em contratos bancários	Rodrigues, Maria Eduarda Magalhaes de Sena	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	A responsabilidade civil por erros cometidos pela inteligência artificial o dilema entre criador, usuário e a própria máquina em um contexto de modernização crescente	Inohona, Lucas Palmeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	Quando o algoritmo rouba a infância a responsabilidade das mídias socias na adultização precoce	Vasconcelos, Laura Assis	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	Racismo estrutural e a herança jurídica da escravidão no Brasil: um estudo sobre a reprodução das desigualdades sociais	Teixeira, Júlia Tofolo Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	Conciliação e juizados especiais: entre a celeridade processual e o acesso à justiça	Mendes, Ingryd Gabryelly Pereira Vicente	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2026	A responsabilidade do estado por omissão na proteção de crianças e adolescentes: a exploração sexual infantil na Ilha de Marajó como violação de direitos humanos	Silva, Hyasmim Rafaelle Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2026	A função extrafiscal do IOF: análise da extrafiscalidade e o impacto na segurança jurídica	Silva, Gabriel Bertoldo	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	Uma análise da responsabilização civil no abandono afetivo	Silva, Ester Cristine Miranda Rosa da	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	A judicialização da saúde e dignidade humana: análise de caso do povoado de Araras em Faina, Goiás	Alves, Ana Júlia Braga Noleto	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	Descaminho e o e-commerce: limites e desafios do direito penal no enfrentamento aos ilícitos aduaneiros	Soares, Sofia Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2026	O abuso do poder político e econômico nas campanhas eleitorais: uma análise à luz da legislação, da jurisprudência e de casos concretos do Tribunal Superior Eleitoral	Cruz, Sarah Beatriz Martins de Barcelos	Trabalho de Conclusão de Curso