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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10503| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Conciliação e juizados especiais: entre a celeridade processual e o acesso à justiça |
| Autor(es): | Mendes, Ingryd Gabryelly Pereira Vicente |
| Primeiro Orientador: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Araújo Júnior, José Aluísio e |
| Resumo: | Esse estudo examina a conciliação como instrumento fundamental nos Tribunais Especiais, enfatizando seu papel na garantia do princípio constitucional da duração razoável dos processos e na ampliação do acesso à justiça. A pesquisa explora o desenvolvimento histórico da conciliação no ordenamento jurídico brasileiro, a estrutura e os princípios norteadores da Lei no 9.099/95 e a importância dos conciliadores na mediação de conflitos. Destaca que a conciliação reduz a morosidade judicial, promove a pacificação social e fortalece a legitimidade das decisões judiciais. Contudo, ainda existem desafios, como a necessidade de capacitação de conciliadores, a superação da cultura adversarial e a melhoria da infraestrutura dos tribunais. O estudo conclui que, embora a conciliação por si só não possa solucionar todos os problemas do judiciário brasileiro, ela é um mecanismo essencial para tornar a justiça mais célere, democrática e acessível. |
| Abstract: | This study examines conciliation as a key instrument within the Special Courts, emphasizing its role in ensuring the constitutional principle of reasonable duration of proceedings and expanding access to justice. The research explores the historical development of conciliation in the Brazilian legal system, the structure and guiding principles of Law No. 9.099/95, and the importance of conciliators in conflict mediation. It highlights that conciliation reduces judicial delays, fosters social pacification, and strengthens the legitimacy of judicial decisions. However, challenges remain, such as the need for conciliator training, overcoming adversarial culture, and improving court infrastructure. The study concludes that, although conciliation alone cannot solve all issues of the Brazilian judiciary, it is an essential mechanism to make justice faster, more democratic, and accessible. |
| Palavras-chave: | Conciliação; Juizados Especiais; Acesso à Justiça. Conciliation; Special Courts; Access to Justice. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10503 |
| Data do documento: | 3-Jun-2026 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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