PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMendes, Ingryd Gabryelly Pereira Vicentept_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T21:33:26Z-
dc.date.available2026-06-15T21:33:26Z-
dc.date.issued2026-06-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10503-
dc.description.abstractThis study examines conciliation as a key instrument within the Special Courts, emphasizing its role in ensuring the constitutional principle of reasonable duration of proceedings and expanding access to justice. The research explores the historical development of conciliation in the Brazilian legal system, the structure and guiding principles of Law No. 9.099/95, and the importance of conciliators in conflict mediation. It highlights that conciliation reduces judicial delays, fosters social pacification, and strengthens the legitimacy of judicial decisions. However, challenges remain, such as the need for conciliator training, overcoming adversarial culture, and improving court infrastructure. The study concludes that, although conciliation alone cannot solve all issues of the Brazilian judiciary, it is an essential mechanism to make justice faster, more democratic, and accessible.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConciliação; Juizados Especiais; Acesso à Justiça.pt_BR
dc.subjectConciliation; Special Courts; Access to Justice.pt_BR
dc.titleConciliação e juizados especiais: entre a celeridade processual e o acesso à justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo Júnior, José Aluísio ept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3305303894792239pt_BR
dc.description.resumoEsse estudo examina a conciliação como instrumento fundamental nos Tribunais Especiais, enfatizando seu papel na garantia do princípio constitucional da duração razoável dos processos e na ampliação do acesso à justiça. A pesquisa explora o desenvolvimento histórico da conciliação no ordenamento jurídico brasileiro, a estrutura e os princípios norteadores da Lei no 9.099/95 e a importância dos conciliadores na mediação de conflitos. Destaca que a conciliação reduz a morosidade judicial, promove a pacificação social e fortalece a legitimidade das decisões judiciais. Contudo, ainda existem desafios, como a necessidade de capacitação de conciliadores, a superação da cultura adversarial e a melhoria da infraestrutura dos tribunais. O estudo conclui que, embora a conciliação por si só não possa solucionar todos os problemas do judiciário brasileiro, ela é um mecanismo essencial para tornar a justiça mais célere, democrática e acessível.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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