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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 29-Mai-2025 | DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE EM ACIDENTES DE TRÂNSITO | Oliveira, Giovanna Daniely Alexandrino de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE AS MODALIDADES NA LEI Nº 13.465/17 | Arantes, Matheus Henrique da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2025 | O ABANDONO PATERNO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA ESFERA JURIDICA | Magalhaes, Talita Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | O RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO RÉU REINCIDENTE | Siqueira, Thayssa de Andrade | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | O DIREITO DAS PESSOAS TRANSGÊNEROS NA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA | Cardoso, Nicole Machado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | O PAPEL DO DIREITO NA PROTEÇÃO AMBIENTAL E NA RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL | Carneiro, Pedro Malheiros Alvarenga | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | TRÁFICO DE PESSOAS: CONSEQUÊNCIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Veloso, Mateus Corrêa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | DEFENSORIA PÚBLICA COMO ALICERCE FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA DOS GRUPOS VULNERÁVEIS | Vargas, Heloísa Tavares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2025 | Estelionato e vazamento de dados: a interseção entre crime digital e proteção da privacidade | Araújo, Natalia Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2025 | A superlotação e os direitos humanos: violação dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro | Silva, Matheus Costa e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2025 | Contratos imobiliários: inadimplemento e os mecanismos para o cumprimento compulsório das obrigações | Moura, Mario Augusto Fernandes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2025 | Projeto familiar em foco: uma iniciativa não-processual no judiciário para resolver conflitos | Martins, Marina Dourado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mar-2025 | A influência da educação na aplicação das medidas sócioeducativas | Machado, Maria Fernanda Godinho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2025 | Feminicídio : análise das causas e consequências políticas de prevenção | Silva, Luciana de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | O ativismo judicial e a soberania popular: atuação dos tribunais superiores no regime democrático de direito | Silva, Lucelliny Oliveira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2025 | Organizações criminosas dentro do sistema penitenciário | Campos, Gabriel Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2025 | A regularização da internet e dos aplicativos digitais e como eles afetam a saúde mental das pessoas | Amorim, Enzzo Lucca da Mata | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2025 | A violência contra o idoso no ambiente familiar: impactos e desafions para a proteção dos direitos dos idosos | Silva, Edson da Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2025 | A efetividade das políticas públicas no combate ao trabalho inantil | Souza, Carollyna Carla de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2025 | A eficácia das medidas punitivas diante das fraudes na internet em relação ao phishing | Frota, Bruno Tibo | Trabalho de Conclusão de Curso |
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