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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
20-Mai-2026	Mercado informal de trabalho: impactos para trabalhadoras gestantes	Brito, Amanda Silva Peixoto	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	Análise da aplicação dos direitos fundamentais em ambientes digitais	Emiliano, Heitor Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	Trabalho análogo à escravidão: uma análise dos trabalhadores nos setores de agropecuária e de agricultura do Estado de Goiás	Fernandes, Giovanna Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2026	Uso da imagem do empregado nas relações de trabalho: proteção constitucional, limites do poder diretivo e o impacto da LGPD	Irineu, Gabriella Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	A adultização infantil nas redes sociais e a responsabilidade parental à luz do Direito de Família: uma abordagem sobre a violação dos direitos da criança e o dever de proteção parental nas redes sociais	Cruz, Gabriel Gonçalves da	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	Ensino domiciliar no Brasil: aspectos jurídicos e implicações no Direito de Família	Nunes, Beatriz de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	O princípio da afetividade no direito de família: uma análise à luz do código civil brasileiro reformado	Menezes, Ana Clara Véras	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	O transporte eletivo de pacientes no Sistema Único de Saúde: aspectos jurídicos e o papel da Seguridade Social	Daher, Ricardo Piccolo	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	Os remédios constitucionais como manopla da legalidade: uma análise sobre as punibilidades administrativas do DETRAN	Oliveira, Jackson Lucas Souza Garcia	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	O papel e a atuação da vítima no processo penal: lei Mariana Ferrer	Aguiar, Bianka Geovana Hermogens	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	A prisão civil do devedor de alimentos como garantia do direito fundamental da criança e do adolescente à subsistência no Brasil a dignidade do credor e a restrição de liberdade do devedor	Xavier, Gabrielly Vitória Vieira	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2026	Precariedade do sistema penitenciário feminino no Brasil	Pimentel, Fernando Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	Prisões de inocentes no Brasil: uma análise critica do erro judiciário	Caixêta, Isabella Araújo de Sá	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	O tráfico de pessoas no Brasil e a violação da dignidade da pessoa humana	Vilarinho, Katyuscia Chaves	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2026	Função social da empresa e a prorrogação do stay period na recuperação judicial: limites e possibilidades	Ximenes, Roberta Maciel	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2026	Facções criminosas e crimes cibernéticos: o novo território do crime no Brasil	Vieira, Maria Clara Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2026	Sistema carcerário brasileiro: sem ordem e progresso o estado de coisas inconstitucional e os impactos da ADPF 347	Santos, Carla Mayara Oliveira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2026	Direitos do trabalhador acometido por burnout: estabilidade provisória e indenização	Fontineli, Vitoria Cristina Rodrigues Cascão	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	Ineficiência jurídica e prática das sanções internacionais: um estudo do conflito Rússia – Ucrânia no direito internacional contemporâneo	Oliveira, Paulo Henrique Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	Precariedade do sistema penitenciário feminino no Brasil	Moraes, Kaique Rodrigues de	Trabalho de Conclusão de Curso