Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Ensino domiciliar no Brasil: aspectos jurídicos e implicações no Direito de Família
Autor(es):	Nunes, Beatriz de Sousa
Primeiro Orientador:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee1:	Calvares, Godameyr Alves Pereira de
Resumo:	A educação brasileira tem alcançado nos últimos anos, uma queda significativa de qualidade, principalmente em relação a outros países, nas pesquisas internacionais Sendo assim, diversas famílias optam por uma modalidade diversa de ensino para seus filhos, que não seja a educação formal realizada nas escolas. A esta modalidade, denomina-se de “ensino domiciliar”, também conhecido como homeschooling, reconhecido internacionalmente como um direito fundamental humano. Nesse sentido, o objetivo central do presente trabalho é a análise jurídica do ensino domiciliar, sua constitucionalidade, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e a tentativa de regulamentação no Brasil. Ainda, propõe-se, assim, relacionar esta modalidade de educação com os princípios que fundamentam o Direito de Família.
Palavras-chave:	Escola. Ensino domiciliar. Direitos humanos. Família. Constitucionalidade.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10550
Data do documento:	27-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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