PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNunes, Beatriz de Sousapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-17T13:51:44Z-
dc.date.available2026-06-17T13:51:44Z-
dc.date.issued2026-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10550-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEscola. Ensino domiciliar. Direitos humanos. Família. Constitucionalidade.pt_BR
dc.titleEnsino domiciliar no Brasil: aspectos jurídicos e implicações no Direito de Famíliapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Araújo, Évelyn Cintrapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.contributor.referee1Calvares, Godameyr Alves Pereira dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4184273760369321pt_BR
dc.description.resumoA educação brasileira tem alcançado nos últimos anos, uma queda significativa de qualidade, principalmente em relação a outros países, nas pesquisas internacionais Sendo assim, diversas famílias optam por uma modalidade diversa de ensino para seus filhos, que não seja a educação formal realizada nas escolas. A esta modalidade, denomina-se de “ensino domiciliar”, também conhecido como homeschooling, reconhecido internacionalmente como um direito fundamental humano. Nesse sentido, o objetivo central do presente trabalho é a análise jurídica do ensino domiciliar, sua constitucionalidade, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e a tentativa de regulamentação no Brasil. Ainda, propõe-se, assim, relacionar esta modalidade de educação com os princípios que fundamentam o Direito de Família.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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