Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Trabalho análogo à escravidão: uma análise dos trabalhadores nos setores de agropecuária e de agricultura do Estado de Goiás
Autor(es):	Fernandes, Giovanna Pereira
Primeiro Orientador:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee1:	Vieira Junior, Altamir Rodrigues
Resumo:	A presente investigação analisa as dinâmicas contemporâneas de exploração laboral nos setores de agropecuária e agricultura do Estado de Goiás, sob a ótica da redução à condição análoga à de escravo. O estudo avaliou a eficácia dos mecanismos de repressão frente aos direitos fundamentais, examinando o hiato histórico pós-abolição e a efetividade da fiscalização estatal. A metodologia pautou-se no paradigma qualitativo, estruturada por meio de revisão bibliográfica e análise documental de relatórios do Ministério Público do Trabalho e indicadores do Ministério do Trabalho e Emprego. Os resultados evidenciaram que Goiás ocupa posições críticas no cenário nacional, registrando elevados índices de resgates de trabalhadores em condições degradantes e jornadas exaustivas, especialmente no agronegócio. Verificou-se que a exploração contemporânea se configura como herança do passado escravocrata, alicerçada em um racismo estrutural que desumaniza corpos negros em prol da geração de riqueza, visto que a maioria dos resgatados é preta ou parda. Concluiu-se que o enfrentamento ao problema em Goiás é limitado por entraves na aplicação da norma penal, oscilações judiciais e uma atuação predominantemente reativa. A erradicação definitiva do fenômeno depende da superação de desigualdades estruturais e da implementação de políticas públicas que reduzam a vulnerabilidade socioeconômica e promovam a igualdade racial.
Palavras-chave:	Trabalho análogo à escravidão. direitos fundamentais. agronegócio em Goiás. racismo estrutural. fiscalização do trabalho.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10553
Data do documento:	20-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.