PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFernandes, Giovanna Pereirapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-17T14:18:16Z-
dc.date.available2026-06-17T14:18:16Z-
dc.date.issued2026-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10553-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrabalho análogo à escravidão. direitos fundamentais. agronegócio em Goiás. racismo estrutural. fiscalização do trabalho.pt_BR
dc.titleTrabalho análogo à escravidão: uma análise dos trabalhadores nos setores de agropecuária e de agricultura do Estado de Goiáspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Araújo, Évelyn Cintrapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.contributor.referee1Vieira Junior, Altamir Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6213154503612162pt_BR
dc.description.resumoA presente investigação analisa as dinâmicas contemporâneas de exploração laboral nos setores de agropecuária e agricultura do Estado de Goiás, sob a ótica da redução à condição análoga à de escravo. O estudo avaliou a eficácia dos mecanismos de repressão frente aos direitos fundamentais, examinando o hiato histórico pós-abolição e a efetividade da fiscalização estatal. A metodologia pautou-se no paradigma qualitativo, estruturada por meio de revisão bibliográfica e análise documental de relatórios do Ministério Público do Trabalho e indicadores do Ministério do Trabalho e Emprego. Os resultados evidenciaram que Goiás ocupa posições críticas no cenário nacional, registrando elevados índices de resgates de trabalhadores em condições degradantes e jornadas exaustivas, especialmente no agronegócio. Verificou-se que a exploração contemporânea se configura como herança do passado escravocrata, alicerçada em um racismo estrutural que desumaniza corpos negros em prol da geração de riqueza, visto que a maioria dos resgatados é preta ou parda. Concluiu-se que o enfrentamento ao problema em Goiás é limitado por entraves na aplicação da norma penal, oscilações judiciais e uma atuação predominantemente reativa. A erradicação definitiva do fenômeno depende da superação de desigualdades estruturais e da implementação de políticas públicas que reduzam a vulnerabilidade socioeconômica e promovam a igualdade racial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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