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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
18-Mai-2026	Planejamento sucessório no brasil: o testamento como instrumento de prevenção de conflitos familiares e efetivação da vontade do testador	Sales, Matheus Bonfim de Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	A atuação das cortes superiores na formação da jurisprudência e seu reflexo na segurança jurídica	Siqueira, João Victor Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	A judicialização do acesso a tratamentos para pessoas com transtorno do espectro autista	Tocantins, Lara de Oliveira Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	A metamorfose do ‘eu’	Silva, Maria Eduarda Ferreira e	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	O desenvolvimento emocional infantil na guarda compartilhada: aspectos psicológicos, jurídicos e humanos	Alarcão, Isabela Cristina	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2026	O direito agrário com foco na segurança alimentar e sua relação com a soberania dos povos	Valente, Giovanna Santos Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	A mediação como instrumento de conciliação no judiciário na redução de conflitos	Oliveira, Fabrício Fernandes de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2026	Controle de constitucionalidade e seus aspectos estruturais no ordenamento jurídico brasileiro	Oliveira, Clara Costa de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2026	Conflitos fundiários e a regularização de terras: a função social da propriedade e os instrumentos legais de pacificação social	Valadares, Ana Carla Bezerra	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	Análise dos impactos orçamentários e jurídicos dos diversos regimes tributários aplicáveis aos médicos	Rezende, Daniel Tavares de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	A soberania dos veredictos e a ausência de paridade de armas no tribunal do júri: uma análise crítica à luz do tema 1068 do STF	Ramos, João Victor Brito	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	A legalidade constitucional do sistema proporcional para a ausência de representatividade do voto popular: análise da desconexão entre a vontade popular e a formação partidária na atualidade	Silva, Rubens Ronniton Gonçalves da	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	A mercantilização da criança: quando a exposição digital de crianças se torna exploração infantil	Monteiro, Nélime Caroline	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	As consequências jurídicas dos crimes praticados por descendentes contra ascendente	Silva, Maryanna Elias Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2026	A atuação da defensoria pública do Estado de Goiás em prol dos hipervulneráveis	Borges, Maria Eduarda Pinheiro	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	A responsabilidade patrimonial do devedor e a fraude à execução: os desafios para a real efetividade da medida	Camargo, Ludmila Cozer	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	A propriedade intelectual no fashion law: violações multidirecionais na indústria da moda	Nazareth, Karolinne Bizzinotto de	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2026	Benefício por incapacidade permanente: a análise da mudança do cálculo com o advento da emenda constitucional n° 103/2019 e os impactos gerados aos segurados	Kvetiki, Kamilla Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	Os impactos da utilização do aparelho celular no ambiente de trabalho	Tavares, Izabel Pinheiro Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	A exploração sexual infantil na amazônia: desafios jurídicos e sociais na proteção integral da criança e do adolescente	Vieira, Hana Lara Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso