PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A atuação das cortes superiores na formação da jurisprudência e seu reflexo na segurança jurídica
Autor(es): Siqueira, João Victor Martins
Primeiro Orientador: Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee1: Rosa, Maurício Porfírio
Resumo: O presente artigo analisa a atuação das cortes superiores na formação da jurisprudência brasileira e seus reflexos na segurança jurídica. Partindo da constatação de que o ordenamento jurídico brasileiro, tradicionalmente vinculado à lei escrita, passou a atribuir crescente relevância aos precedentes judiciais, sobretudo após a Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Civil de 2015, investiga-se o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça na uniformização da interpretação constitucional e infraconstitucional, utilizando-se como metodologia a pesquisa bibliográfica tanto de obras doutrinárias acerca do tema, complementando-se com a análise de leis e artigos pertinentes. A pesquisa destaca a importância da hermenêutica jurídica nesse contexto, considerando a elevada carga principiológica da Constituição de 1988 e a necessidade de equilíbrio entre flexibilidade interpretativa e vinculação normativa. Por fim, busca-se demonstrar que a efetividade do sistema de precedentes e a preservação da segurança jurídica dependem do compromisso institucional das cortes superiores com critérios de estabilidade, coerência e integridade do direito, em consonância com os fundamentos do Estado Democrático de Direito.
Abstract: This article analyzes the role of the higher courts in the formation of Brazilian case law and its impacts on legal certainty. Starting from the observation that the Brazilian legal system, traditionally linked to written law, has begun to attribute increasing importance to judicial precedents—especially after the Federal Constitution of 1988 and the Code of Civil Procedure of 2015—it examines the role played by the Supreme Federal Court and the Superior Court of Justice in standardizing the interpretation of constitutional and non-constitutional law. The methodology employed consists of bibliographic research on doctrinal works related to the topic, complemented by the analysis of relevant laws and scholarly articles. The study highlights the importance of legal hermeneutics in this context, considering the strong principled character of the 1988 Constitution and the need to balance interpretative flexibility with normative binding force. Finally, it seeks to demonstrate that the effectiveness of the system of precedents and the preservation of legal certainty depend on the institucional commitment of the higher courts to criteria of stability, coherence, and integrity of the law, in line with the foundations of the Democratic Rule of Law. Keywords: superior courts, jurisprudence, legal certainty, judicial precedents
Palavras-chave: Palavras-chave: cortes superiores, jurisprudência, segurança jurídica, precedentes Judiciais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10612
Data do documento: 27-Mai-2026
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