PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A mercantilização da criança: quando a exposição digital de crianças se torna exploração infantil
Autor(es): Monteiro, Nélime Caroline
Primeiro Orientador: Rodrigues, Fernando Gomes
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo: O presente trabalho analisou a monetização da exposição digital de crianças no contexto da economia da atenção, investigando sua possível caracterização como forma contemporânea de exploração infantil e violação de direitos da personalidade. O estudo teve como objetivo examinar os limites jurídicos da atuação infantil em redes sociais, considerando o fenômeno do sharenting, a autonomia parental e o princípio do melhor interesse da criança. Adotou-se método qualitativo, com revisão bibliográfica, análise legislativa e abordagem comparada, articulando referenciais do Direito da Criança e do Adolescente, Direitos da Personalidade e Direito Digital. Os resultados evidenciaram que a participação infantil em conteúdos monetizados, embora frequentemente naturalizada como prática familiar ou recreativa, apresentou riscos relevantes à privacidade, à autodeterminação informativa e ao desenvolvimento integral, revelando lacunas normativas na proteção da infância digital no ordenamento jurídico brasileiro. Concluiu-se que a monetização da imagem e da rotina infantil demandou interpretação jurídica orientada pela proteção integral, bem como o aprimoramento legislativo e regulatório voltado à prevenção da exploração econômica da infância no ambiente digital.
Palavras-chave: infância digital; sharenting; direitos da personalidade; exploração infantil; monetização da imagem.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10565
Data do documento: 27-Mai-2026
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