PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMonteiro, Nélime Carolinept_BR
dc.date.accessioned2026-06-17T17:50:58Z-
dc.date.available2026-06-17T17:50:58Z-
dc.date.issued2026-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10565-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectinfância digital; sharenting; direitos da personalidade; exploração infantil; monetização da imagem.pt_BR
dc.titleA mercantilização da criança: quando a exposição digital de crianças se torna exploração infantilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Rodrigues, Fernando Gomespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6685172846413683pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisou a monetização da exposição digital de crianças no contexto da economia da atenção, investigando sua possível caracterização como forma contemporânea de exploração infantil e violação de direitos da personalidade. O estudo teve como objetivo examinar os limites jurídicos da atuação infantil em redes sociais, considerando o fenômeno do sharenting, a autonomia parental e o princípio do melhor interesse da criança. Adotou-se método qualitativo, com revisão bibliográfica, análise legislativa e abordagem comparada, articulando referenciais do Direito da Criança e do Adolescente, Direitos da Personalidade e Direito Digital. Os resultados evidenciaram que a participação infantil em conteúdos monetizados, embora frequentemente naturalizada como prática familiar ou recreativa, apresentou riscos relevantes à privacidade, à autodeterminação informativa e ao desenvolvimento integral, revelando lacunas normativas na proteção da infância digital no ordenamento jurídico brasileiro. Concluiu-se que a monetização da imagem e da rotina infantil demandou interpretação jurídica orientada pela proteção integral, bem como o aprimoramento legislativo e regulatório voltado à prevenção da exploração econômica da infância no ambiente digital.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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