Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A propriedade intelectual no fashion law: violações multidirecionais na indústria da moda
Autor(es):	Nazareth, Karolinne Bizzinotto de
Primeiro Orientador:	Rodrigues, Fernando Gomes
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	A presente monografia examina a aplicação da propriedade intelectual no âmbito do Fashion Law, com ênfase nas violações multidirecionais que permeiam a indústria da moda brasileira. Adotou-se o método dedutivo, com pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica e documental, fundamentada na Lei n.º 9.610/1998, na Lei n.º 9.279/1996 e em acórdãos relevantes do Tribunal de Justiça de São Paulo. Verificou-se que os instrumentos de proteção disponíveis — direito autoral, desenho industrial, marcas e repressão à concorrência desleal — apresentam limitações estruturais diante da natureza híbrida das criações de moda. A análise de casos concretos demonstrou que as violações não se restringem à relação binária entre fast fashion e grandes grifes, configurando um padrão multidirecional que afeta todos os estratos da indústria, com impactos desproporcionais sobre os criadores independentes. Concluiu-se que a tutela jurídica opera de forma seletiva, condicionada à capacidade econômica dos agentes, e que a consolidação do Fashion Law como campo especializado representa um avanço necessário para a adequação do sistema normativo às especificidades do setor.
Palavras-chave:	Fashion Law; propriedade intelectual; violações multidirecionais; fast fashion; direito autoral.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10561
Data do documento:	20-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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