PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNazareth, Karolinne Bizzinotto dept_BR
dc.date.accessioned2026-06-17T17:25:18Z-
dc.date.available2026-06-17T17:25:18Z-
dc.date.issued2026-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10561-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFashion Law; propriedade intelectual; violações multidirecionais; fast fashion; direito autoral.pt_BR
dc.titleA propriedade intelectual no fashion law: violações multidirecionais na indústria da modapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Rodrigues, Fernando Gomespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6685172846413683pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia examina a aplicação da propriedade intelectual no âmbito do Fashion Law, com ênfase nas violações multidirecionais que permeiam a indústria da moda brasileira. Adotou-se o método dedutivo, com pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica e documental, fundamentada na Lei n.º 9.610/1998, na Lei n.º 9.279/1996 e em acórdãos relevantes do Tribunal de Justiça de São Paulo. Verificou-se que os instrumentos de proteção disponíveis — direito autoral, desenho industrial, marcas e repressão à concorrência desleal — apresentam limitações estruturais diante da natureza híbrida das criações de moda. A análise de casos concretos demonstrou que as violações não se restringem à relação binária entre fast fashion e grandes grifes, configurando um padrão multidirecional que afeta todos os estratos da indústria, com impactos desproporcionais sobre os criadores independentes. Concluiu-se que a tutela jurídica opera de forma seletiva, condicionada à capacidade econômica dos agentes, e que a consolidação do Fashion Law como campo especializado representa um avanço necessário para a adequação do sistema normativo às especificidades do setor.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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