Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A legalidade constitucional do sistema proporcional para a ausência de representatividade do voto popular: análise da desconexão entre a vontade popular e a formação partidária na atualidade
Autor(es):	Silva, Rubens Ronniton Gonçalves da
Primeiro Orientador:	Rodrigues, Fernando Gomes
metadata.dc.contributor.referee1:	Azevedo, Alexandre Francisco de
Resumo:	A presente monografia analisa a tensão entre a validade formal e a efetividade substantiva do sistema proporcional de lista aberta brasileiro, investigando de que modo um modelo constitucionalmente previsto pode comprometer a representatividade política autêntica e a soberania popular consagradas no art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988. A questão central questiona como o sistema proporcional, embora formalmente compatível com o ordenamento constitucional, revela fragilidades estruturais que impedem a concretização de representação genuína entre eleitor e eleito. A hipótese sustenta que essas fragilidades decorrem de fatores sistêmicos — opacidade do quociente eleitoral, fragmentação partidária, insulamento financeiro das legendas e ausência de vínculo territorial entre representante e representado. A metodologia é predominantemente jurídico-dogmática, com recurso ao direito comparado e à análise empírica, tendo como referencial teórico Nohlen, Nicolau, Duverger, Manin, Rosanvallon, Castells e Barroso. O trabalho documenta empiricamente as disfunções por meio das eleições municipais de Jandaia (GO) em 2024, onde o autor, eleito vereador pelas sobras do sistema proporcional, vivenciou as patologias aqui analisadas. Propõe-se o sistema distrital misto com lista flexível, em que o partido pré-ordena os candidatos, mas o eleitor pode alterar essa ordem votando nominalmente, como alternativa constitucional viável, acompanhado da reforma do financiamento eleitoral e de estratégia gradual de transição em duas fases. Conclui-se que a reforma é constitucionalmente necessária, pois a legalidade formal do sistema vigente é insuficiente para cumprir o mandamento do art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal.
Palavras-chave:	Sistema proporcional; representatividade democrática; voto distrital misto; reforma eleitoral; soberania popular.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10566
Data do documento:	27-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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