PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Rubens Ronniton Gonçalves dapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-17T17:54:08Z-
dc.date.available2026-06-17T17:54:08Z-
dc.date.issued2026-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10566-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema proporcional; representatividade democrática; voto distrital misto; reforma eleitoral; soberania popular.pt_BR
dc.titleA legalidade constitucional do sistema proporcional para a ausência de representatividade do voto popular: análise da desconexão entre a vontade popular e a formação partidária na atualidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Rodrigues, Fernando Gomespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6685172846413683pt_BR
dc.contributor.referee1Azevedo, Alexandre Francisco dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1418973780856308pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia analisa a tensão entre a validade formal e a efetividade substantiva do sistema proporcional de lista aberta brasileiro, investigando de que modo um modelo constitucionalmente previsto pode comprometer a representatividade política autêntica e a soberania popular consagradas no art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988. A questão central questiona como o sistema proporcional, embora formalmente compatível com o ordenamento constitucional, revela fragilidades estruturais que impedem a concretização de representação genuína entre eleitor e eleito. A hipótese sustenta que essas fragilidades decorrem de fatores sistêmicos — opacidade do quociente eleitoral, fragmentação partidária, insulamento financeiro das legendas e ausência de vínculo territorial entre representante e representado. A metodologia é predominantemente jurídico-dogmática, com recurso ao direito comparado e à análise empírica, tendo como referencial teórico Nohlen, Nicolau, Duverger, Manin, Rosanvallon, Castells e Barroso. O trabalho documenta empiricamente as disfunções por meio das eleições municipais de Jandaia (GO) em 2024, onde o autor, eleito vereador pelas sobras do sistema proporcional, vivenciou as patologias aqui analisadas. Propõe-se o sistema distrital misto com lista flexível, em que o partido pré-ordena os candidatos, mas o eleitor pode alterar essa ordem votando nominalmente, como alternativa constitucional viável, acompanhado da reforma do financiamento eleitoral e de estratégia gradual de transição em duas fases. Conclui-se que a reforma é constitucionalmente necessária, pois a legalidade formal do sistema vigente é insuficiente para cumprir o mandamento do art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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