PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise dos impactos orçamentários e jurídicos dos diversos regimes tributários aplicáveis aos médicos
Autor(es): Rezende, Daniel Tavares de
Primeiro Orientador: Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee1: Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo: O presente trabalho analisou os impactos orçamentários e jurídicos dos diversos regimes tributários aplicáveis aos profissionais médicos, no contexto do fenômeno da pejotização da medicina. O estudo teve como objetivo identificar o regime tributário mais adequado ao médico, considerando aspectos financeiros e jurídicos. Para tanto, adotou-se metodologia baseada em pesquisa em legislação, doutrina e jurisprudência, aliada à realização de cálculos teóricos e simulações comparativas entre os regimes. Inicialmente, foram examinadas as possibilidades de exercício da atividade médica sob a forma de pessoa física ou jurídica, destacando-se suas implicações legais. Em seguida, foram analisados os principais tributos incidentes sobre a atividade, com abordagem de seus aspectos legais, históricos e contábeis. Posteriormente, foram estudados os regimes tributários aplicáveis, com a realização de simulações práticas que permitiram a comparação entre os diferentes cenários. Os resultados evidenciaram que a tributação como pessoa física, embora mais simples, tende a apresentar carga tributária elevada em níveis mais altos de renda, enquanto a constituição de pessoa jurídica pode possibilitar redução da carga tributária, a depender de variáveis como faturamento e organização da atividade. Concluiu-se que a escolha do regime tributário mais adequado deve ser realizada de forma individualizada, considerando as particularidades de cada profissional, de modo a garantir menor ônus tributário aliado à segurança jurídica. Palavras-chave: direito tributário; regime tributário; medicina; pejotização;
Abstract: This study analyzed the budgetary and legal impacts of the different tax regimes applicable to medical professionals within the context of the pejotization phenomenon in medicine. The objective was to identify the most appropriate tax regime for physicians, considering both financial and legal aspects. The methodology was based on research in legislation, doctrine, and case law, combined with theoretical calculations and comparative simulations among tax regimes. Initially, the study examined the possibilities of practicing medicine as an individual or as a legal entity, highlighting their legal implications. Subsequently, the main taxes applicable to the activity were analyzed, addressing their legal, historical, and accounting aspects. The study then explored the applicable tax regimes, supported by practical simulations that enabled comparison among different scenarios. The results showed that taxation as an individual, although simpler, tends to result in a higher tax burden at higher income levels, while operating as a legal entity may reduce the tax burden depending on factors such as revenue and business structure. It was concluded that the choice of the most appropriate tax regime must be individualized, taking into account the specific characteristics of each professional in order to ensure lower tax burden combined with legal certainty. keywords: tax law; tax regime; medicine; pejotization; tax planning.
Palavras-chave: O presente trabalho analisou os impactos orçamentários e jurídicos dos diversos regimes tributários aplicáveis aos profissionais médicos, no contexto do fenômeno da pejotização da medicina. O estudo teve como objetivo identificar o regime tributário mais adequado ao médico, considerando aspectos financeiros e jurídicos. Para tanto, adotou-se metodologia baseada em pesquisa em legislação, doutrina e jurisprudência, aliada à realização de cálculos teóricos e simulações comparativas entre os regimes. Inicialmente, foram examinadas as possibilidades de exercício da atividade médica sob a forma de pessoa física ou jurídica, destacando-se suas implicações legais. Em seguida, foram analisados os principais tributos incidentes sobre a atividade, com abordagem de seus aspectos legais, históricos e contábeis. Posteriormente, foram estudados os regimes tributários aplicáveis, com a realização de simulações práticas que permitiram a comparação entre os diferentes cenários. Os resultados evidenciaram que a tributação como pessoa física, embora mais simples, tende a apresentar carga tributária elevada em níveis mais altos de renda, enquanto a constituição de pessoa jurídica pode possibilitar redução da carga tributária, a depender de variáveis como faturamento e organiza
Palavras-chave: direito tributário; regime tributário; medicina; pejotização;
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10575
Data do documento: 20-Mai-2026
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