PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A adultização infantil nas redes sociais e a responsabilidade parental à luz do Direito de Família: uma abordagem sobre a violação dos direitos da criança e o dever de proteção parental nas redes sociais
Autor(es): Cruz, Gabriel Gonçalves da
Primeiro Orientador: Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee1: Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper
Resumo: O presente trabalho analisou a adultização infantil nas redes sociais sob a perspectiva da responsabilidade parental à luz do Direito de Família, buscando compreender de que maneira a exposição precoce da criança no ambiente digital impactou seu desenvolvimento e quais são os limites jurídicos da atuação dos pais nesse contexto. Utilizou-se método dedutivo, com abordagem bibliográfica, com base na análise de doutrina, legislação e estudos relacionados ao tema. Inicialmente, examinou-se a construção histórica da infância e sua consolidação como sujeito de direitos no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, analisou-se o fenômeno da adultização infantil nas redes sociais, identificando seus principais fatores impulsionadores e suas consequências psicológicas, sociais e jurídicas. Por fim, verificou-se que o poder familiar não possui caráter absoluto, encontrando limites nos direitos da personalidade da criança, sendo possível a responsabilização civil dos responsáveis em situações de exposição indevida. Concluiu-se que a proteção da infância no ambiente digital exige atuação integrada entre família, sociedade e Estado, devendo a inserção da criança nas redes sociais ocorrer de forma orientada, respeitando seu desenvolvimento e garantindo a efetividade dos direitos fundamentais.
Palavras-chave: Adultização infantil
Redes sociais
Responsabilidade parental
Direitos da criança
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10551
Data do documento: 3-Jun-2026
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