Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Mercado informal de trabalho: impactos para trabalhadoras gestantes
Autor(es):	Brito, Amanda Silva Peixoto
Primeiro Orientador:	Rodrigues, Fernando Gomes
metadata.dc.contributor.referee1:	Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo:	O presente artigo analisa a disparidade de proteção jurídica conferida às gestantes no cenário laboral brasileiro, contrastando a robustez do mercado formal com a precariedade estrutural do mercado informal. Partindo de uma abordagem qualitativa e dogmática, a pesquisa examina como a estabilidade provisória e o salário-maternidade operam como garantias de dignidade no emprego regular, enquanto na informalidade a maternidade converte-se em um risco individualizado e fator de exclusão econômica. Investigam-se as barreiras de acesso aos direitos previdenciários, agravadas pelo tecnicismo burocrático e pela exigência de manutenção da qualidade de segurada, que frequentemente marginalizam a trabalhadora invisível. O estudo destaca atualizações jurisprudenciais recentes, como a pacificação da estabilidade em contratos temporários pelo TST em março de 2026, utilizando-as como parâmetro para propor extensões protetivas àquelas desprovidas de vínculo empregatício. Ao final, sugerem-se mecanismos de fiscalização inteligente e a criação de indenizações por ruptura discriminatória, sustentando que a tutela à maternidade deve deslocar-se da lógica contratual para a condição humana, garantindo que a proteção social seja um direito universal e não um privilégio da formalidade.
Palavras-chave:	Mercado Informal; Gestante; Estabilidade Provisória; Salário-Maternidade; Dignidade da Pessoa Humana.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10557
Data do documento:	20-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.