PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBrito, Amanda Silva Peixotopt_BR
dc.date.accessioned2026-06-17T17:02:19Z-
dc.date.available2026-06-17T17:02:19Z-
dc.date.issued2026-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10557-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMercado Informal; Gestante; Estabilidade Provisória; Salário-Maternidade; Dignidade da Pessoa Humana.pt_BR
dc.titleMercado informal de trabalho: impactos para trabalhadoras gestantespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Rodrigues, Fernando Gomespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6685172846413683pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Maria Nívia Taveirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6303640130304867pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisa a disparidade de proteção jurídica conferida às gestantes no cenário laboral brasileiro, contrastando a robustez do mercado formal com a precariedade estrutural do mercado informal. Partindo de uma abordagem qualitativa e dogmática, a pesquisa examina como a estabilidade provisória e o salário-maternidade operam como garantias de dignidade no emprego regular, enquanto na informalidade a maternidade converte-se em um risco individualizado e fator de exclusão econômica. Investigam-se as barreiras de acesso aos direitos previdenciários, agravadas pelo tecnicismo burocrático e pela exigência de manutenção da qualidade de segurada, que frequentemente marginalizam a trabalhadora invisível. O estudo destaca atualizações jurisprudenciais recentes, como a pacificação da estabilidade em contratos temporários pelo TST em março de 2026, utilizando-as como parâmetro para propor extensões protetivas àquelas desprovidas de vínculo empregatício. Ao final, sugerem-se mecanismos de fiscalização inteligente e a criação de indenizações por ruptura discriminatória, sustentando que a tutela à maternidade deve deslocar-se da lógica contratual para a condição humana, garantindo que a proteção social seja um direito universal e não um privilégio da formalidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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