Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O princípio da afetividade no direito de família: uma análise à luz do código civil brasileiro reformado
Autor(es):	Menezes, Ana Clara Véras
Primeiro Orientador:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee1:	Resende, Antônio José
Resumo:	O presente trabalho analisou o princípio da afetividade e seus reflexos no Direito de Família, à luz do Código Civil brasileiro e das propostas de sua reforma. O objetivo consistiu em investigar em que medida a afetividade pode ser reconhecida como fundamento jurídico das relações familiares sem comprometer a segurança jurídica. Para tanto, adotou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, mediante pesquisa bibliográfica e análise doutrinária e jurisprudencial. Inicialmente, examinou- se a evolução do conceito de família, evidenciando a superação do modelo exclusivamente biológico e matrimonial para um paradigma plural, pautado na dignidade da pessoa humana. Em seguida, analisaram-se os efeitos jurídicos da afetividade, com destaque para a filiação socioafetiva, a multiparentalidade, a guarda, os alimentos e a responsabilidade civil por abandono afetivo. Por fim, investigou-se a inserção da afetividade no projeto de reforma do Código Civil e os desafios relacionados à estabilidade das relações jurídicas. Concluiu-se que a afetividade constitui relevante fundamento jurídico das relações familiares contemporâneas, devendo ser aplicada de forma equilibrada com outros princípios estruturantes, a fim de assegurar a proteção dos vínculos existenciais sem comprometer a segurança jurídica.
Palavras-chave:	Afetividade Direito de família Filiação socioafetiva Multiparentalidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10548
Data do documento:	27-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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