PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Prisões de inocentes no Brasil: uma análise critica do erro judiciário
Autor(es): Caixêta, Isabella Araújo de Sá
Primeiro Orientador: Costa, Eliane Romeiro
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Eliane Romeiro
Resumo: O presente artigo analisa a realidade das prisões de inocentes no Brasil, evidenciando como falhas estruturais do sistema de justiça criminal contribuem para a manutenção de erros judiciários e para o silenciamento das vítimas desse processo. A partir de abordagem bibliográfica e documental, discute se o conceito de prisão injusta, suas causas e as consequências sociais, psicológicas e econômicas impostas aos indivíduos afetados. Entre os fatores mais recorrentes estão investigações deficientes, reconhecimento pessoal falho e a inobservância do standard probatório necessário para a condenação. O estudo revela que a seletividade penal intensifica o encarceramento de grupos vulneráveis, enquanto os mecanismos de reparação mostram-se insuficientes. Conclui-se que a prevenção das prisões injustas exige o fortalecimento das garantias fundamentais, com especial ênfase na estrita observância do Art. 155 do CPP e na implementação da obrigatoriedade de registros audiovisuais nos atos de reconhecimento, visando um sistema penal mais preciso e responsável. P
Abstract: This article analyzes the reality of wrongful imprisonment in Brazil, highlighting how structural failures within the criminal justice system contribute to the persistence of judicial errors and the silen cing of the victims affected by this process. Based on bibliographic and documentary research, the study discusses the concept of wrongful imprisonment, its causes, and the social, psychological, and economic consequences imposed on affected individuals. Among the most recurrent factors are defici ent investigations, flawed eyewitness identification procedures, and the failure to observe the eviden tiary standard required for conviction. The study reveals that penal selectivity intensifies the incarce ration of vulnerable groups, while compensation and reparation mechanisms remain insufficient. It is concluded that preventing wrongful imprisonment requires strengthening fundamental guarantees, with special emphasis on strict compliance with Article 155 of the Brazilian Code of Criminal Procedure and the implementation of mandatory audiovisual recording during identification procedures, aiming at a more accurate and responsible criminal justice system.
Palavras-chave: judiciário; Prisão injusta; Sistema de justiça criminal; Inocentes; Artigo 155 do CPP; Direitos humanos; Seletividade penal; Gravação Audiovisual.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10541
Data do documento: 20-Mai-2026
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