PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCaixêta, Isabella Araújo de Sápt_BR
dc.date.accessioned2026-06-17T13:24:16Z-
dc.date.available2026-06-17T13:24:16Z-
dc.date.issued2026-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10541-
dc.description.abstractThis article analyzes the reality of wrongful imprisonment in Brazil, highlighting how structural failures within the criminal justice system contribute to the persistence of judicial errors and the silen cing of the victims affected by this process. Based on bibliographic and documentary research, the study discusses the concept of wrongful imprisonment, its causes, and the social, psychological, and economic consequences imposed on affected individuals. Among the most recurrent factors are defici ent investigations, flawed eyewitness identification procedures, and the failure to observe the eviden tiary standard required for conviction. The study reveals that penal selectivity intensifies the incarce ration of vulnerable groups, while compensation and reparation mechanisms remain insufficient. It is concluded that preventing wrongful imprisonment requires strengthening fundamental guarantees, with special emphasis on strict compliance with Article 155 of the Brazilian Code of Criminal Procedure and the implementation of mandatory audiovisual recording during identification procedures, aiming at a more accurate and responsible criminal justice system.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectjudiciário; Prisão injusta; Sistema de justiça criminal; Inocentes; Artigo 155 do CPP; Direitos humanos; Seletividade penal; Gravação Audiovisual.pt_BR
dc.titlePrisões de inocentes no Brasil: uma análise critica do erro judiciáriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Costa, Eliane Romeiropt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2623543635007840pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Eliane Romeiropt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2623543635007840pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisa a realidade das prisões de inocentes no Brasil, evidenciando como falhas estruturais do sistema de justiça criminal contribuem para a manutenção de erros judiciários e para o silenciamento das vítimas desse processo. A partir de abordagem bibliográfica e documental, discute se o conceito de prisão injusta, suas causas e as consequências sociais, psicológicas e econômicas impostas aos indivíduos afetados. Entre os fatores mais recorrentes estão investigações deficientes, reconhecimento pessoal falho e a inobservância do standard probatório necessário para a condenação. O estudo revela que a seletividade penal intensifica o encarceramento de grupos vulneráveis, enquanto os mecanismos de reparação mostram-se insuficientes. Conclui-se que a prevenção das prisões injustas exige o fortalecimento das garantias fundamentais, com especial ênfase na estrita observância do Art. 155 do CPP e na implementação da obrigatoriedade de registros audiovisuais nos atos de reconhecimento, visando um sistema penal mais preciso e responsável. Ppt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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