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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10520| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O judiciário e a democracia análise dos limites e consequências do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Alencar, Yasmin Vitoria Sousa |
| Primeiro Orientador: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Borges, Fernanda da Silva |
| Resumo: | O trabalho analisa os limites e as consequências do ativismo judicial no STF após a Constituição de 1988, destacando a ampliação do papel do Judiciário. Investiga até que ponto esse fenômeno contribui para a efetivação da Constituição e quando passa a comprometer o equilíbrio entre os Poderes e a legitimidade democrática. Conclui que, embora o ativismo favoreça a concretização de direitos fundamentais, sua expansão tem gerado tensões institucionais e insegurança jurídica, sendo necessária a adoção de mecanismos de autocontenção, como o fortalecimento da colegialidade e a limitação de decisões monocráticas. |
| Abstract: | The study analyzes the limits and consequences of judicial activism within the Brazilian Supreme Federal Court following the 1988 Constitution, which expanded the role of the Judiciary. It examines to what extent this phenomenon contributes to the enforcement of the Constitution and when it begins to compromise the balance among branches of government and democratic legitimacy. It concludes that, although judicial activism favors the realization of fundamental rights, its expansion has generated institutional tensions and legal uncertainty, making it necessary to adopt mechanisms of judicial self-restraint, such as strengthening collegiality and limiting monocratic decisions. |
| Palavras-chave: | Ativismo judicial Judicial activism Supremo tribunal federal Separação dos poderes Autocontenção judicial Democracia Supreme Federal Court Separation of powers Judicial self-restraint |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10520 |
| Data do documento: | 2-Jun-2026 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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