PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlencar, Yasmin Vitoria Sousapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-16T08:42:29Z-
dc.date.available2026-06-16T08:42:29Z-
dc.date.issued2026-06-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10520-
dc.description.abstractThe study analyzes the limits and consequences of judicial activism within the Brazilian Supreme Federal Court following the 1988 Constitution, which expanded the role of the Judiciary. It examines to what extent this phenomenon contributes to the enforcement of the Constitution and when it begins to compromise the balance among branches of government and democratic legitimacy. It concludes that, although judicial activism favors the realization of fundamental rights, its expansion has generated institutional tensions and legal uncertainty, making it necessary to adopt mechanisms of judicial self-restraint, such as strengthening collegiality and limiting monocratic decisions.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectJudicial activismpt_BR
dc.subjectSupremo tribunal federal-
dc.subjectSeparação dos poderes-
dc.subjectAutocontenção judicial-
dc.subjectDemocracia-
dc.subjectSupreme Federal Court-
dc.subjectSeparation of powers-
dc.subjectJudicial self-restraint-
dc.titleO judiciário e a democracia análise dos limites e consequências do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.description.resumoO trabalho analisa os limites e as consequências do ativismo judicial no STF após a Constituição de 1988, destacando a ampliação do papel do Judiciário. Investiga até que ponto esse fenômeno contribui para a efetivação da Constituição e quando passa a comprometer o equilíbrio entre os Poderes e a legitimidade democrática. Conclui que, embora o ativismo favoreça a concretização de direitos fundamentais, sua expansão tem gerado tensões institucionais e insegurança jurídica, sendo necessária a adoção de mecanismos de autocontenção, como o fortalecimento da colegialidade e a limitação de decisões monocráticas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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