PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O desafio do uso das provas digitais no processo penal: a necessidade de investigação e a proteção da privacidade
Autor(es): Silva, Rafaela de Sousa
Primeiro Orientador: Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1: Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
Resumo: O presente trabalho analisa o uso das provas digitais no processo penal brasileiro, destacando seus desafios jurídicos, especialmente quanto à validade da cadeia de custódia e à proteção dos direitos fundamentais. A crescente digitalização das relações sociais ampliou o uso de dados eletrônicos como meio de prova, exigindo adaptação do sistema jurídico diante da volatilidade, fragilidade e facilidade de manipulação dessas evidências. Nesse contexto, examina-se a necessidade de observância de critérios rigorosos na coleta, preservação e valoração das provas digitais, a fim de garantir sua integridade e autenticidade. O estudo também aborda a tensão entre a eficiência da investigação criminal e a proteção da privacidade, considerando os limites constitucionais, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Por fim, analisa-se a importância do controle judicial e da cadeia de custódia como mecanismos essenciais para assegurar a legitimidade da prova digital e evitar violações de direitos fundamentais no processo penal contemporâneo.
Abstract: This study analyzes the use of digital evidence in the Brazilian criminal procedure, emphasizing its legal challenges, particularly regarding the validity of the chain of custody and the protection of fundamental rights. The increasing digitalization of social relations has expanded the use of electronic data as evidence, requiring the legal system to adapt to the volatility, fragility, and susceptibility to manipulation of such information. In this context, the research examines the need for strict criteria in the collection, preservation, and evaluation of digital evidence to ensure its integrity and authenticity. It also addresses the tension between effective criminal investigation and the protection of privacy, considering constitutional limits, the Internet Civil Framework, and data protection legislation. Finally, the study highlights the importance of judicial control and the chain of custody as essential mechanisms to ensure the legitimacy of digital evidence and to prevent violations of fundamental rights in contemporary criminal proceedings.
Palavras-chave: provas digitais, processo penal, cadeia de custódia, privacidade, direitos fundamentais.
digital evidence, criminal procedure, chain of custody, privacy, fundamental rights.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10517
Data do documento: 3-Jun-2026
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