Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O abuso do poder político e econômico nas campanhas eleitorais: uma análise à luz da legislação, da jurisprudência e de casos concretos do Tribunal Superior Eleitoral
Autor(es):	Cruz, Sarah Beatriz Martins de Barcelos
Primeiro Orientador:	Mendonça, Neire Divina
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente artigo analisa o abuso do poder político e econômico nas campanhas eleitorais brasileiras a partir da legislação vigente, da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e de casos concretos. Parte-se da premissa de que tais práticas não constituem desvios episódicos, mas expressão de padrões estruturais enraizados na formação histórica do país, identificados desde o coronelismo da República Velha, passando pelo patrimonialismo e pelo clientelismo. No plano normativo, examina-se o arcabouço constitucional e infraconstitucional destinado à repressão dessas condutas, com destaque para a Constituição Federal de 1988, a Lei Complementar n. 64/1990 e os instrumentos processuais da AIJE e da AIME. No plano jurisprudencial, reconstrói-se a evolução do entendimento do TSE até a consolidação da teoria da potencialidade lesiva. Por fim, analisa-se a AIJE n. 0600814-85, caso paradigmático que reconheceu a desinformação sistemática como modalidade contemporânea de abuso de poder político. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico disponha de instrumentos adequados, sua efetividade encontra obstáculos significativos de ordem probatória, institucional e estrutural, sendo insuficiente a resposta exclusivamente jurisdicional para a superação do problema.
Palavras-chave:	Democracia Abuso de poder político Abuso de poder econômico Eleições Tribunal Superior Eleitoral Desinformação eleitoral
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10496
Data do documento:	18-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.