PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCruz, Sarah Beatriz Martins de Barcelospt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T20:13:07Z-
dc.date.available2026-06-15T20:13:07Z-
dc.date.issued2026-05-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10496-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectAbuso de poder políticopt_BR
dc.subjectAbuso de poder econômicopt_BR
dc.subjectEleiçõespt_BR
dc.subjectTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.subjectDesinformação eleitoralpt_BR
dc.titleO abuso do poder político e econômico nas campanhas eleitorais: uma análise à luz da legislação, da jurisprudência e de casos concretos do Tribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisa o abuso do poder político e econômico nas campanhas eleitorais brasileiras a partir da legislação vigente, da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e de casos concretos. Parte-se da premissa de que tais práticas não constituem desvios episódicos, mas expressão de padrões estruturais enraizados na formação histórica do país, identificados desde o coronelismo da República Velha, passando pelo patrimonialismo e pelo clientelismo. No plano normativo, examina-se o arcabouço constitucional e infraconstitucional destinado à repressão dessas condutas, com destaque para a Constituição Federal de 1988, a Lei Complementar n. 64/1990 e os instrumentos processuais da AIJE e da AIME. No plano jurisprudencial, reconstrói-se a evolução do entendimento do TSE até a consolidação da teoria da potencialidade lesiva. Por fim, analisa-se a AIJE n. 0600814-85, caso paradigmático que reconheceu a desinformação sistemática como modalidade contemporânea de abuso de poder político. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico disponha de instrumentos adequados, sua efetividade encontra obstáculos significativos de ordem probatória, institucional e estrutural, sendo insuficiente a resposta exclusivamente jurisdicional para a superação do problema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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