Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O Tribunal do Júri e o feminicídio: desafios na proteção da mulher e na concretização da justiça penal
Autor(es):	Santos, Isabelle Marcolino dos
Primeiro Orientador:	Mendonça, Neire Divina
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Francislene Pereira da
Resumo:	O estudo examinará a atuação do Tribunal do Júri nos julgamentos de feminicídio, com o propósito de identificar seus desafios, avanços e limitações na proteção da mulher e na efetivação da justiça penal. A pesquisa empregou metodologia bibliográfica, orientada pelo método dedutivo, analisando a evolução normativa do feminicídio, o papel constitucional do júri e os obstáculos decorrentes de estereótipos de gênero e práticas discriminatórias que influenciaram as decisões judiciais. Os resultados demonstraram que, embora a tipificação do feminicídio tenha representado significativo avanço jurídico e simbólico, o julgamento popular ainda preservou preconceitos sociais, revitimizou mulheres e admitiu argumentos incompatíveis com a igualdade de gênero. Verificou-se que a legislação, isoladamente, não assegurou proteção efetiva às vítimas, evidenciando a necessidade de formação adequada de jurados e operadores do direito, bem como de aprimoramentos procedimentais e medidas de sensibilização social. Concluiu-se que o Tribunal do Júri, apesar de seu caráter democrático, revelou limitações estruturais e culturais que comprometeram a imparcialidade e a justa aplicação da lei nos casos de feminicídio, tornando imprescindível seu aperfeiçoamento para fortalecer a resposta penal e contribuir para a redução da violência letal contra mulheres.
Palavras-chave:	justiça penal imparcialidade Tribunal do Júri feminicídio violência de gênero
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10481
Data do documento:	3-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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