PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Isabelle Marcolino dospt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T19:36:58Z-
dc.date.available2026-06-15T19:36:58Z-
dc.date.issued2026-06-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10481-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectjustiça penalpt_BR
dc.subjectimparcialidadept_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectfeminicídiopt_BR
dc.subjectviolência de gêneropt_BR
dc.titleO Tribunal do Júri e o feminicídio: desafios na proteção da mulher e na concretização da justiça penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Francislene Pereira dapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1133763273856968pt_BR
dc.description.resumoO estudo examinará a atuação do Tribunal do Júri nos julgamentos de feminicídio, com o propósito de identificar seus desafios, avanços e limitações na proteção da mulher e na efetivação da justiça penal. A pesquisa empregou metodologia bibliográfica, orientada pelo método dedutivo, analisando a evolução normativa do feminicídio, o papel constitucional do júri e os obstáculos decorrentes de estereótipos de gênero e práticas discriminatórias que influenciaram as decisões judiciais. Os resultados demonstraram que, embora a tipificação do feminicídio tenha representado significativo avanço jurídico e simbólico, o julgamento popular ainda preservou preconceitos sociais, revitimizou mulheres e admitiu argumentos incompatíveis com a igualdade de gênero. Verificou-se que a legislação, isoladamente, não assegurou proteção efetiva às vítimas, evidenciando a necessidade de formação adequada de jurados e operadores do direito, bem como de aprimoramentos procedimentais e medidas de sensibilização social. Concluiu-se que o Tribunal do Júri, apesar de seu caráter democrático, revelou limitações estruturais e culturais que comprometeram a imparcialidade e a justa aplicação da lei nos casos de feminicídio, tornando imprescindível seu aperfeiçoamento para fortalecer a resposta penal e contribuir para a redução da violência letal contra mulheres.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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