Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O feminicídio à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	Oliveira, Geovanna Barbosa Maia de
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1:	Santos, Caroline Regina dos
Resumo:	O presente artigo científico analisa o feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro, compreendendo-o como manifestação extrema da violência de gênero e como fenômeno estrutural relacionado a históricas desigualdades e à dominação patriarcal. Parte-se do problema acerca da efetividade das normas jurídicas voltadas à proteção da mulher, especialmente diante do aumento dos índices de violência letal feminina no país. Nesse contexto, tem-se como objetivo avaliar a eficácia da Lei nº 13.104/2015, bem como examinar as alterações promovidas pela Lei nº 14.994/2024, além de identificar eventuais lacunas normativas e institucionais que dificultam a adequada aplicação dessas normas. Para tanto, utiliza-se metodologia qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental, fundamentada em doutrina jurídica, estudos de gênero e dados institucionais. Verifica-se que o feminicídio, na maioria dos casos, representa o estágio final de um ciclo contínuo de violências sofridas pela vítima, geralmente no âmbito doméstico e familiar. Embora a legislação tenha contribuído para o reconhecimento da motivação de gênero e para a visibilidade do problema, sua efetividade ainda é limitada por fatores como dificuldades probatórias, revitimização institucional, insuficiência de políticas públicas integradas e permanência de estereótipos no sistema de justiça. Conclui-se que o agravamento da resposta penal, por si só, não é suficiente para a redução da letalidade feminina, sendo necessário o desenvolvimento de medidas articuladas que envolvam prevenção, educação em direitos humanos, fortalecimento da rede de proteção e transformação cultural, a fim de assegurar às mulheres o pleno acesso à justiça e a efetiva garantia de seus direitos fundamentais.
Palavras-chave:	Feminicídio. Violência de gênero. Lei nº 13.104/2015. Políticas públicas. Sistema de justiça
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10483
Data do documento:	29-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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