PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Geovanna Barbosa Maia dept_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T19:38:49Z-
dc.date.available2026-06-15T19:38:49Z-
dc.date.issued2026-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10483-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFeminicídio. Violência de gênero. Lei nº 13.104/2015. Políticas públicas. Sistema de justiçapt_BR
dc.titleO feminicídio à luz do ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Caroline Regina dospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5280212615518224pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico analisa o feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro, compreendendo-o como manifestação extrema da violência de gênero e como fenômeno estrutural relacionado a históricas desigualdades e à dominação patriarcal. Parte-se do problema acerca da efetividade das normas jurídicas voltadas à proteção da mulher, especialmente diante do aumento dos índices de violência letal feminina no país. Nesse contexto, tem-se como objetivo avaliar a eficácia da Lei nº 13.104/2015, bem como examinar as alterações promovidas pela Lei nº 14.994/2024, além de identificar eventuais lacunas normativas e institucionais que dificultam a adequada aplicação dessas normas. Para tanto, utiliza-se metodologia qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental, fundamentada em doutrina jurídica, estudos de gênero e dados institucionais. Verifica-se que o feminicídio, na maioria dos casos, representa o estágio final de um ciclo contínuo de violências sofridas pela vítima, geralmente no âmbito doméstico e familiar. Embora a legislação tenha contribuído para o reconhecimento da motivação de gênero e para a visibilidade do problema, sua efetividade ainda é limitada por fatores como dificuldades probatórias, revitimização institucional, insuficiência de políticas públicas integradas e permanência de estereótipos no sistema de justiça. Conclui-se que o agravamento da resposta penal, por si só, não é suficiente para a redução da letalidade feminina, sendo necessário o desenvolvimento de medidas articuladas que envolvam prevenção, educação em direitos humanos, fortalecimento da rede de proteção e transformação cultural, a fim de assegurar às mulheres o pleno acesso à justiça e a efetiva garantia de seus direitos fundamentais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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