PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O uso de câmeras corporais policiais, à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): Boaventura, Guilherme Afonso
Primeiro Orientador: Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1: Vieira Junior, Altamir Rodrigues
Resumo: A pesquisa analisou a implementação das Câmeras Corporais Policiais no Brasil a partir de uma perspectiva interdisciplinar que envolveu os campos do Direito Administrativo, Constitucional e Penal, buscando compreender seus impactos administrativos, sociais e democráticos. O estudo investigou os argumentos favoráveis e contrários à adoção das câmeras, examinou seus efeitos sobre a letalidade policial, a confiança institucional e os limites éticos da vigilância estatal. Utilizou o método hipotético-dedutivo, formulou hipóteses sobre a eficácia total, parcial ou inexistente da política. A pesquisa também avaliou teorias filosóficas (panoptismo) para fundamentar a discussão sobre vigilância e controle social. Identificou que as câmeras corporais contribuíram para a redução da letalidade policial e para o aumento da confiança pública, embora enfrentassem obstáculos logísticos, financeiros e estruturais. Concluiu que, apesar dos desafios relacionados ao armazenamento e aos custos, a política se mostrou eficaz para promover segurança, responsabilidade institucional e equilíbrio nas relações entre policiais e cidadãos.
Palavras-chave: Câmeras Corporais Policiais; Princípio Penal Brasileiro; Constituição; Panoptismo.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10478
Data do documento: 27-Mai-2026
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