Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A eficácia da audiência de custódia na prevenção da tortura e na redução da superlotação carcerária
Autor(es):	Fleury, Darcizio Novato Rosa da Silva Caiado
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1:	Fonseca, Jumária Fernandes Ribeiro
Resumo:	A presente pesquisa tem como condão analisar a eficácia da audiência de custódia como um instrumento paradigmático na salvaguarda dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Sob tal prisma, foi investigado a evolução histórica e normativa do instituto, demonstrando como a transição de um modelo de controle puramente documental para a apresentação física do detido atua no combate a práticas arbitrárias. Ademais, examinou-se a fundamentação convencional desse procedimento, ancorado no Pacto de San José da Costa Rica e consolidado internamente pela Resolução nº 213 do CNJ e pela Lei nº 13.964/2019. Consequentemente, a pesquisa evidencia o papel hibrido do ato processual, o qual não apenas viabiliza o controle imediato da legalidade da prisão em flagrante, mas também funciona como um mecanismo crucial de prevenção à tortura e mitigação do encarceramento em massa. Destarte, tem-se como conclusão que a consolidação da audiência de custódia é indispensável para a superação da cultura punitivista e para a efetivação de um sistema de justiça penal pautado pelas garantias do Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave:	Audiência de custódia Direitos humanos Prevenção da tortura Superlotação carcerária
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10491
Data do documento:	3-Jul-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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