PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFleury, Darcizio Novato Rosa da Silva Caiadopt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T19:55:23Z-
dc.date.available2026-06-15T19:55:23Z-
dc.date.issued2026-07-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10491-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.subjectDireitos humanos-
dc.subjectPrevenção da tortura-
dc.subjectSuperlotação carcerária-
dc.titleA eficácia da audiência de custódia na prevenção da tortura e na redução da superlotação carceráriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee1Fonseca, Jumária Fernandes Ribeiropt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5988491654571000pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como condão analisar a eficácia da audiência de custódia como um instrumento paradigmático na salvaguarda dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Sob tal prisma, foi investigado a evolução histórica e normativa do instituto, demonstrando como a transição de um modelo de controle puramente documental para a apresentação física do detido atua no combate a práticas arbitrárias. Ademais, examinou-se a fundamentação convencional desse procedimento, ancorado no Pacto de San José da Costa Rica e consolidado internamente pela Resolução nº 213 do CNJ e pela Lei nº 13.964/2019. Consequentemente, a pesquisa evidencia o papel hibrido do ato processual, o qual não apenas viabiliza o controle imediato da legalidade da prisão em flagrante, mas também funciona como um mecanismo crucial de prevenção à tortura e mitigação do encarceramento em massa. Destarte, tem-se como conclusão que a consolidação da audiência de custódia é indispensável para a superação da cultura punitivista e para a efetivação de um sistema de justiça penal pautado pelas garantias do Estado Democrático de Direito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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