Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A ineficácia da lei da terceirização nas relações de trabalho no Brasil: análise à luz da precarização das condições laborais
Autor(es):	Silva, Mariana Souza
Primeiro Orientador:	Mendonça, Neire Divina
metadata.dc.contributor.referee1:	Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
Resumo:	A pesquisa analisou a efetividade da Lei nº 13.429/2017 na regulamentação da terceirização no Brasil, investigando de que modo a ampliação desse modelo contratual impactou as condições de trabalho. O estudo teve como objetivo verificar se a terceirização irrestrita produziu ganhos econômicos ou se intensificou a precarização laboral. Utilizou abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e análise documental baseada em fontes normativas, estudos especializados e dados institucionais. Os resultados identificaram redução salarial, aumento da jornada, maior rotatividade, crescimento de acidentes e transferência dos riscos da atividade para os trabalhadores. Observou também fragilização da organização sindical decorrente da fragmentação das categorias profissionais. Concluiu que a legislação não alcançou seus propósitos declarados, pois reforçou práticas que comprometem a proteção social e se distanciou dos princípios constitucionais que orientam o Direito do Trabalho.
Palavras-chave:	Precarização laboral Direitos sociais Terceirização Condições de trabalho
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10493
Data do documento:	1-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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