PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Mariana Souzapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T20:03:46Z-
dc.date.available2026-06-15T20:03:46Z-
dc.date.issued2026-06-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10493-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrecarização laboralpt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectTerceirizaçãopt_BR
dc.subjectCondições de trabalhopt_BR
dc.titleA ineficácia da lei da terceirização nas relações de trabalho no Brasil: análise à luz da precarização das condições laboraispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.contributor.referee1Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7991876385886193pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa analisou a efetividade da Lei nº 13.429/2017 na regulamentação da terceirização no Brasil, investigando de que modo a ampliação desse modelo contratual impactou as condições de trabalho. O estudo teve como objetivo verificar se a terceirização irrestrita produziu ganhos econômicos ou se intensificou a precarização laboral. Utilizou abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e análise documental baseada em fontes normativas, estudos especializados e dados institucionais. Os resultados identificaram redução salarial, aumento da jornada, maior rotatividade, crescimento de acidentes e transferência dos riscos da atividade para os trabalhadores. Observou também fragilização da organização sindical decorrente da fragmentação das categorias profissionais. Concluiu que a legislação não alcançou seus propósitos declarados, pois reforçou práticas que comprometem a proteção social e se distanciou dos princípios constitucionais que orientam o Direito do Trabalho.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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