Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Descaminho: análise de atuação dos diversos poderes para a eficácia do combate ao crime e a sonegação tributária
Autor(es):	Dias, Emanuele Vieira
Primeiro Orientador:	Mendonça, Neire Divina
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente trabalho analisa os crimes de descaminho e sonegação tributária no contexto da atuação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil, com enfoque na eficácia das medidas adotadas para a repressão desses ilícitos. Tais práticas representam relevantes desafios à arrecadação estatal e à manutenção da justiça fiscal, impactando diretamente a ordem econômica e social. O estudo tem como objetivo geral examinar de que forma a atuação desses Poderes se articula ou se desarticula e como essa dinâmica influencia a efetividade do combate às infrações tributárias. Para tanto, adotou-se uma metodologia de natureza qualitativa, com abordagem dedutiva e caráter exploratório, baseada em pesquisa bibliográfica, análise da legislação vigente e exame da jurisprudência dos tribunais superiores. Inicialmente, foram abordados os conceitos jurídicos de descaminho e sonegação tributária, bem como seus impactos socioeconômicos. Em seguida, analisou-se o papel desempenhado por cada um dos Poderes da República, destacando-se a função fiscalizatória do Executivo, a atividade normativa do Legislativo e a atuação jurisdicional do Judiciário. Por fim, foram examinados os desafios relacionados à coordenação interpoderes, evidenciando-se a necessidade de integração institucional para maior eficiência no enfrentamento desses ilícitos. Conclui-se que a eficácia do sistema repressivo depende da atuação harmônica entre os Poderes, bem como do constante aprimoramento legislativo e da uniformização de entendimentos jurisprudenciais, de modo a fortalecer a proteção da ordem tributária e garantir maior justiça fiscal no país.
Palavras-chave:	Poderes da República;. Direito Penal Econômico Sonegação Tributária Descaminho Ordem Tributária
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10479
Data do documento:	14-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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