PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDias, Emanuele Vieirapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T19:32:06Z-
dc.date.available2026-06-15T19:32:06Z-
dc.date.issued2026-05-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10479-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPoderes da República;.pt_BR
dc.subjectDireito Penal Econômicopt_BR
dc.subjectSonegação Tributáriapt_BR
dc.subjectDescaminhopt_BR
dc.subjectOrdem Tributáriapt_BR
dc.titleDescaminho: análise de atuação dos diversos poderes para a eficácia do combate ao crime e a sonegação tributáriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa os crimes de descaminho e sonegação tributária no contexto da atuação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil, com enfoque na eficácia das medidas adotadas para a repressão desses ilícitos. Tais práticas representam relevantes desafios à arrecadação estatal e à manutenção da justiça fiscal, impactando diretamente a ordem econômica e social. O estudo tem como objetivo geral examinar de que forma a atuação desses Poderes se articula ou se desarticula e como essa dinâmica influencia a efetividade do combate às infrações tributárias. Para tanto, adotou-se uma metodologia de natureza qualitativa, com abordagem dedutiva e caráter exploratório, baseada em pesquisa bibliográfica, análise da legislação vigente e exame da jurisprudência dos tribunais superiores. Inicialmente, foram abordados os conceitos jurídicos de descaminho e sonegação tributária, bem como seus impactos socioeconômicos. Em seguida, analisou-se o papel desempenhado por cada um dos Poderes da República, destacando-se a função fiscalizatória do Executivo, a atividade normativa do Legislativo e a atuação jurisdicional do Judiciário. Por fim, foram examinados os desafios relacionados à coordenação interpoderes, evidenciando-se a necessidade de integração institucional para maior eficiência no enfrentamento desses ilícitos. Conclui-se que a eficácia do sistema repressivo depende da atuação harmônica entre os Poderes, bem como do constante aprimoramento legislativo e da uniformização de entendimentos jurisprudenciais, de modo a fortalecer a proteção da ordem tributária e garantir maior justiça fiscal no país.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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