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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
27-Mai-2026	A exposição de menores na internet e a difusão de pornografia infantil no espaço virtual	Carvalho, Kairana Barbosa de	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2026	Restrições à liberdade de expressão nas redes sociais: necessidade de compatibilização com o ordenamento jurídico brasileiro	Franco, Lara Fernandes	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2026	Judicialização da saúde: o acesso a cirurgias reparadoras e a efetividade do artigo 6º da Constituição Federal	Berquó, Célia Vitória Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2026	A responsabilidade civil por danos causados por inteligência artificial autônoma: desafios jurídicos na era da autonomia tecnológica	Castro, Caio Augusto Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2026	A seletividade do critério socioeconômico no benefício de prestação continuada (bpc): análise crítica do limite de 1/2 salário mínimo per capita familiar	Silva, Maria Eduarda Dourado	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	Diferença salarial entre gêneros: o cenário da desigualdade salarial no Brasil	Morais, Ana Licia Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	A influência midiática sobre o tribunal do júri o papel da mídia e seus riscos na formação do juízo de valor popular	Camilo, Maria Júlia Sahium Isaac	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	A (in)eficácia da execução de decisões contra chefes de estado, no âmbito do tribunal penal internacional	Lanzarin, Sabrina Marsango	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2026	A profissionalização da função de inventariante em resposta à morosidade processual nos inventários	Santana, Anna Clara Ferreira de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	Compliance e inexigibilidade de licitação mecanismos de integridade na contratação pública direta	Gomes, Vitória Ricci	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	Proteção integral na era digital as inovações tecnológicas e a proteção jurídica da criança e do adolescente: desafios e perspectivas no direito brasileiro	Silva, Valéria Maria de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2026	A aplicação da minorante do tráfico privilegiado e os desafios para sua efetividade no sistema penal brasileiro	Alves, Tays Pinheiro e	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2026	O cumprimento de sentença em ações de alimentos: uma análise da prisão civil no contexto da defensoria pública	Almeida, Sophia Pereira de	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	A prescrição intercorrente aplicada no processo penal	Ribeiro, Romarcio de Paula	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	Racismo e racismo estrutural entre a norma jurídica e a realidade social	Martins, Rafael Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2026	Marketing de conteúdo: os entraves gerados pelo código de ética e pelo estatuto da advocacia	Volpon, Natasha Cavalcante	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	A proteção do beneficiário da justiça gratuita x a dignidade da profissão de advogado: conflito aparente de direitos fundamentais	Borges, Marina Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2026	Internações psiquiátricas femininas um estudo histórico-jurídico sobre repressão e direito	Moura, Luiza Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	In dubio pro societate nas decisões de pronúncia do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás :a relativização do princípio constitucional da presunção de inocência	Trezzi, Geovanna da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2026	A precariedade estrutural do sistema penitenciário brasileiro frente aos presos com transtornos mentais: ausência de atuação estatal e implicações jurídicas	Gonçalves, Gabryella Vitória de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso