Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Internações psiquiátricas femininas um estudo histórico-jurídico sobre repressão e direito
Autor(es):	Moura, Luiza Rodrigues
Primeiro Orientador:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee1:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee2:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	Este trabalho examinou as internações psiquiátricas femininas no Brasil a partir de perspectiva histórico-jurídica, investigando o papel do ordenamento jurídico na legitimação do confinamento compulsório de mulheres ao longo do século XX. O argumento central foi o de que o direito não atuou como limite ao poder de exclusão exercido pelo aparato manicomial, mas como seu instrumento de produção e legitimação. A pesquisa partiu da análise foucaultiana das estruturas de exclusão (Foucault, 1978) e das contribuições de Engel (2013) sobre a patologização do feminino no Brasil, demonstrando que comportamentos de divergência em relação ao modelo esposa-mãe-dona de casa eram sistematicamente convertidos em categorias diagnósticas que autorizavam a internação. O Hospital Colônia de Barbacena foi tomado como expressão concreta desse processo: a investigação documental de Arbex (2013) e Moreira (2021) revelou que a maioria dos internados não possuía diagnóstico psiquiátrico formal, evidenciando que o manicômio funcionava como dispositivo de controle social e disciplinamento dos corpos femininos. No plano normativo, o Decreto nº 24.559/1934 e o Código Civil de 1916 foram analisados como instrumentos que, em articulação, produziram regime de privação de liberdade sem garantias processuais efetivas, com impacto especialmente agravado sobre as mulheres em razão do regime de subordinação jurídica ao marido previsto no art. 233 do Código Civil. A pesquisa examinou ainda os avanços e os limites da Reforma Psiquiátrica consolidada pela Lei nº 10.216/2001, identificando que, embora a lei representasse ruptura normativa real, preservava espaços de discricionariedade, especialmente na internação involuntária, que permitiam a reprodução de lógicas históricas de exclusão. O trabalho incorporou, como perspectiva metodológica complementar, análise literária de obras de Sylvia Plath e Lygia Fagundes Telles, mobilizadas para recuperar a dimensão subjetiva apagada pelo discurso clínico. A metodologia foi de natureza jurídica com abordagem histórico-crítica, valendo-se de pesquisa bibliográfica e análise documental de fontes normativas.
Palavras-chave:	Internação psiquiátrica Mulheres Direito e controle social Hospital Colônia de Brabacena Reforma Psiquiátrica
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10454
Data do documento:	10-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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