PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10463
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A profissionalização da função de inventariante em resposta à morosidade processual nos inventários
Autor(es): Santana, Anna Clara Ferreira de
Primeiro Orientador: Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1: Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo: O presente artigo analisou a morosidade dos processos de inventário judicial no sistema jurídico brasileiro, com ênfase na atuação do inventariante e na estrutura procedimental prevista no Código de Processo Civil. O trabalho teve como objetivo examinar de que forma a condução da inventariança e a ausência de qualificação técnica do inventariante podem contribuir para a prolongada duração desses processos. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e análise de legislação, bem como exame de posicionamentos doutrinários e institucionais sobre o tema. A investigação demonstrou que, embora o ordenamento jurídico preveja modalidades mais céleres de inventário, como o arrolamento sumário e o arrolamento comum, na prática, a inexistência de consenso entre os herdeiros frequentemente conduz à adoção do inventário judicial tradicional, procedimento marcado por maior complexidade e múltiplas fases processuais. Verificou-se ainda que a nomeação de herdeiros sem preparo técnico para exercer a inventariança pode contribuir para entraves na administração do espólio e para a ampliação da morosidade processual. Concluiu-se que a valorização e a adequada escolha do inventariante judicial representam instrumento relevante para a racionalização do procedimento sucessório e para a promoção de maior eficiência na tramitação dos inventários.
Palavras-chave: Inventário Judicial. Morosidade processual. Inventariante Judicial. Sucessão.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10463
Data do documento: 15-Mai-2026
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
ANNA CLARA FERREIRA DE SANTANA.pdf390,28 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador