Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A seletividade do critério socioeconômico no benefício de prestação continuada (bpc): análise crítica do limite de 1/2 salário mínimo per capita familiar
Autor(es):	Silva, Maria Eduarda Dourado
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente artigo analisou a seletividade do critério socioeconômico adotado para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enfatizando a insuficiência do limite de 1/2 salário mínimo per capita familiar diante da realidade social brasileira. A pesquisa utilizou método dedutivo, com base em doutrina, legislação e jurisprudência atualizada dos tribunais superiores e da Turma Nacional de Uniformização. Constatou-se que o critério econômico, embora previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, não reflete adequadamente a vulnerabilidade enfrentada por idosos e pessoas com deficiência, que muitas vezes apresentam gastos elevados com saúde, barreiras sociais e compromissos financeiros que comprometem a subsistência. As decisões judiciais analisadas demonstraram crescente flexibilização do parâmetro numérico e reafirmaram que a renda per capita constitui apenas presunção relativa de miserabilidade. Concluiu-se que a efetividade do BPC exige interpretação ampliada e multidimensional do critério socioeconômico, conforme os princípios da dignidade humana, igualdade material e justiça social.
Palavras-chave:	Benefício de prestação continuada Critério socioeconômico Miserabilidade Dignidade da pessoa humana
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10468
Data do documento:	15-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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