PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Maria Eduarda Douradopt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T19:12:54Z-
dc.date.available2026-06-15T19:12:54Z-
dc.date.issued2026-05-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10468-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBenefício de prestação continuadapt_BR
dc.subjectCritério socioeconômico-
dc.subjectMiserabilidade-
dc.subjectDignidade da pessoa humana-
dc.titleA seletividade do critério socioeconômico no benefício de prestação continuada (bpc): análise crítica do limite de 1/2 salário mínimo per capita familiarpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisou a seletividade do critério socioeconômico adotado para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enfatizando a insuficiência do limite de 1/2 salário mínimo per capita familiar diante da realidade social brasileira. A pesquisa utilizou método dedutivo, com base em doutrina, legislação e jurisprudência atualizada dos tribunais superiores e da Turma Nacional de Uniformização. Constatou-se que o critério econômico, embora previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, não reflete adequadamente a vulnerabilidade enfrentada por idosos e pessoas com deficiência, que muitas vezes apresentam gastos elevados com saúde, barreiras sociais e compromissos financeiros que comprometem a subsistência. As decisões judiciais analisadas demonstraram crescente flexibilização do parâmetro numérico e reafirmaram que a renda per capita constitui apenas presunção relativa de miserabilidade. Concluiu-se que a efetividade do BPC exige interpretação ampliada e multidimensional do critério socioeconômico, conforme os princípios da dignidade humana, igualdade material e justiça social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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