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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
10-Jun-2026	A cibersegurança na advocacia: entre a investigação lícita e a prática de perseguição continuada (Stalking) na coleta de dados	Aguiar, Érick Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2026	Multiparentalidade e o princípio do melhor interesse da criança no sistema jurídico brasileiro	Silva, Enzo Patrício de Lima e	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	A exposição de crianças e de adolescentes no instagram: desafios da mediação e do controle por responsáveis legais no ambiente digital	Silva, Debora Lara da	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2026	Insegurança jurídica: aspectos da insegurança jurídica no Brasil e seus danos ao estado de direito	Graciano, Vítor Aguiar	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2026	A relação jurídica entre profissionais autônomos e estabelecimentos no setor de beleza: impactos da lei nº 12.592/2012 na responsabilidade e vínculo trabalhista	Assis, Sarah Priscila de	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2026	REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL CAMINHO PARA JUSTIÇA OU RETROCESSO SOCIAL?	Rodrigues, Samara de Paula	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2026	A proteção de dados pessoais na administração pública: implicações dos crimes digitais e o papel da lei geral de proteção de dados	Siqueira, Raphael Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2026	ANÁLISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A DIFICULDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO	Araujo, Lucas Fernando de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2026	RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASO DE ALIENAÇÃO PARENTAL	Silva, Lorenice Maria de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2026	O PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DAS MINORIAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988	Moura, Jaqueline Lorrayne Marques de	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2026	LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL: GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E LIMITES JURÍDICOS FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	Souza, Monike Ariadne	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2026	APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E OS DESAFIOS DA COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE NO BRASIL	Silva, Lívia Gabrielly Sales da	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2026	Tributação de combustíveis e transparência fiscal: a CIDE combustíveis, o ICMS monofásico e o repasse dos tributos ao consumidor final	Peixoto, Gabriel Gontijo	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2026	DECRETO Nº 12.534/2025: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	Silva, Rafaela Neres da	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2026	A fiscalização estatal e proteção animal: desafios e possibilidades na efetivação dos direitos dos animais	Xavier, Michelly Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2026	AÇÃO PENAL NEGOCIÁVEL - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	Sousa, Matheus Pinto	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2026	A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ALIENANTE EM CONTRATOS DE GAVETA O papel da má-fé no negócio jurídico e os mecanismos de proteção ao credor na alienação informal de bens imóveis.	Avelino, Gustavo de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2026	O COMÉRCIO DE OURO NO BRASIL O PARADIGMA ENTRE A ATIVIDADE INFORMAL E O COMÉRCIO LEGAL	Loria, Manoel Roberto Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	Conflitos normativos existentes entre a lei nº 14.478/2022 (marco legal dos criptoativos) e o direito das sucessões no Brasil	Lucas, Ana Beatriz Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2026	A MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO CRESCIMENTO EXPONENCIAL DA DEMANDA PROCESSUAL	Rossi, Lorena Vallentini	Trabalho de Conclusão de Curso