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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 4-Jun-2025 | INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS: VIOLAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE OU PROTEÇÃO DA VIDA? | Araujo, Amanda Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | O COMÉRCIO ELETRÔNICO E O DIREITO DO CONSUMIDOR: O ACESSO À INFORMAÇÂO E À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS | Jesus, Abner Augusto Nascimento de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | As forças policiais e as organizações criminosas: a luta das autoridades contra o crime organizado no Brasil | Castilho, Vinícius | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | Direito Fundamental a moradia e a relativização da dignidade humana das pessoas em situação de rua no município de Goiânia | Silva, Steffany Vitória Evangelista | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Crimes Cibernéticos e suas implicações na economia e na sociedade | Cirqueira, Natália Ferreira Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Aspectos legais do dever da quebra do sigilo fiscal de autos de infrações envolvendo transações realizadas através de PIX | Barreto, Júlia Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | O racismo estrutural e sua influência para o aumento de menores infratores no Brasil | Oliveira, Izabella de Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | A boa-fé objetiva como fundamento normativo no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor | Magalhães, Izabella Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | A interferência da perícia criminal na defesa e na acusação em crimes de homicídio no Brasil | Pedrosa, Isadora Diniz Calaça | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | A ineficácia das medidas protetivas na lei maria da penha: Entre a lei e a prática | Bailona, Isadora Cristina Mendonça | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | A posse e o porte de armas no Brasil: Uma análise à luz do estatuto do desarmamento e do pacote anticrime (lei nº 13.964/2019) | Amorim, Gabriela Martins Mota | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Entre o exilio e a migração: análise comparativa da condição feminina no exilio babilônico e nas políticas públicas brasileiras. | Santos, Gabriel Filipe Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2025 | Rescisão dos Contratos de Atletas Profissionais: O Futebol Mediante a Perspectiva Jurídica. | Gonçalves, Weverton Santana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Vida roubada: O tráfico humano para exploração sexual no Brasil | Bonfim, Francielle Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | A voz da mulher nos crimes com violência sexual: o quanto ela é determinante da prisão de homens | Batalha, Emilio de Sena Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | Proteção e Garantia ao Consumidor nos Contratos Bancários | Ferreira, Ryan Krisnamurt | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Aspectos jurídicos do etarismo: nunca se é velho para fazer a diferença | Oliveira, Elisângela Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | Prorrogação da jornada em ambiente insalubre sem licença prévia do MPT | Guimarães, Cássio Lavosie | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | Feminicídio no Brasil: Uma Perspctiva onde o Direito Penal seja usado como instrumento de combate a Violência de Gênero | Lima, Ryan Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Feminicídio como crime autônomo: a mudança implementada pela lei n° 14.994/2024 e o impacto no combate a violência contra a mulher | Pereira, Andressa Lauhana Coutinho | Trabalho de Conclusão de Curso |
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