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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
27-Jan-2026	PROTEÇÃO ANIMAL E RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL: A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE MAUS TRATOS AANIMAIS DOMÉSTICOS NO BRASIL	Batista, Marya Eduarda Faleiro	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai- 2	A PROTEÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO AMBIENTE DE TRABALHO: ANÁLISE DOS DIREITOS TRABALHISTAS E MEDIDAS ASSEGURADAS PELA LEI MARIA DA PENHA	Miranda, Laisa de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jan-2026	A (IN)EFETIVIDADE DA TIPIFICAÇÃO PENAL DO TRÁFICO HUMANO: UMA CRÍTICA À JURISPRUDÊNCIA E AOS DESAFIOS DA PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO.	Benevides, Giovana de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2026	A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL E O IMPACTO ÀS GERAÇÕES FUTURAS	Costa, Izadora Lima da	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	CONVENÇÕES E DISSÍDIOS COLETIVOS ECONÔMICOS: PREJUÍZOS AOS TRABALHADORES FRENTE À INTRANSIGÊNCIA PATRONAL	Naves, Winícius Vieira	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2026	Limbo previdenciário trabalhista	Alencar, Geovanna de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2026	DIREITO À SAÚDE E INOVAÇÃO TERAPÊUTICA A JUDICIALIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EXPERIMENTAIS NO BRASIL	Lopes, Hiury Inri Lisboa	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	A ATUAÇÃO DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL COMO ESTRUTURA CRIMINOSA: REFLEXOS NO PODER PARALELO DENTRO E FORA DOS PRESÍDIOS	Oliveira, Gabriella Victória Pettine	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2026	AUTOCOMPOSIÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ À LUZ DO RELATÓRIO JUSTIÇA EM NÚMEROS 2025	Santana, Aurelina Coelho Dourado	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	Mente criminosa: uma análise criminológica de crimes hediondos no Brasil	Oliveira, Gabriela de Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2026	A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS: A EFICIÊNCIA DA MEDIDA COERCITIVA NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA	Alves, Emilly Vitória Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E SUA EFETIVIDADE NO ESTADO DE GOIÁS	Resende, Emanuelle Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	FINTECHS VERSUS BANCOS TRADICIONAIS OS DESAFIOS REGULATÓRIOS SOB A ÓTICA DO DIREITO BANCÁRIO	Ramos, Davi Marques	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	A saúde pública nos povos ribeirinhos do Amazonas os direitos fundamentais e sociais negligenciados	Rodrigues, Ana Rafaela Barbosa	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO TRABALHISTA: A GEOLOCALIZAÇÃO, CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS E PERSPECTIVAS	Pierote, Amanda Sampaio Fortes	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2025	O Direito à satisfação do crédito vesus a impenhorabilidade de verbas públicas: uma análise jurídico-doutrinária e jusrisprudencial	Araujo, Amanda Barros de	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2025	Os crimes cibernéticos: desafios e implicações legais na era digital	Flores, Maria Eduarda Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2025	Interações entrer reforma trabalhista e certificação CEBAS: uma análise dos impactos da reforma trabalhista da Lei Complementar	Barbosa, Daniel Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2025	Direito à educação infantil: déficit de vagas em creches e pré-escolas no município de Goiânia - Goiás	Lima, Esterfany Farias de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2025	A criminalização de mulheres no contexto do tráfico de drogas: O encarceramento feminino em Goiás	Melo, Rayane Stefany da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso